Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é de que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este exatamente critério. Como a unanimidade é a ditadura de um só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar este de que todos ESTES outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é o de que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, para evitar de que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste amplamente importante: como é possível de que ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida utilizando este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o qual ele chama por “caos judiciário”.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: do uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuição é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era o instante para decidir por vez?

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, de que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — O de que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Este conceito por insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, de que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias de Souza é a prova por de que este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas A respeito de o tema.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando um problema do “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: faça um link “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisão de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Porém a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo do outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Isento isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi este formulário de contato alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criação das contribuições. Contribuição é 1 tributo qual só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se pode cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *