O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo

Igualmente nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Tais como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este escritório por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Mas o importante é de que você nãeste pode cobrar por alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo não decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas no Brasil — a partir de qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não tem nada a olhar com o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando um problema de “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisãeste do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz este que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do de que dá direito a crédito e o qual não dá direito a crédito.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bastante pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração do Obter mais Informações Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem vir a produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e não como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são com a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de qual a Anuncios é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A respeito de a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não paraísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto do Renda por menos por 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto por Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Hamilton Dias por Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai criar 1 Colossal planejamento societário para de que a empresa de lá não seja controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam por dupla tributaçãeste e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?